No ofício encaminhado ao Congresso, Paulo Guedes prevê uma redução de R$ 12,1 bilhões das despesas discricionárias, que incluem investimentos e gastos para o custeio da máquina pública, como luz e água dos ministérios.

O valor destinado para as despesas não obrigatórias caiu de R$ 96 bilhões para R$ 83,9 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A redução deixa a situação fiscal dos ministérios ainda mais apertada e coloca em risco um shutdown, que é a paralisia da máquina pública.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado calculou, em agosto, que o governo precisaria de ao menos R$ 89,9 bilhões em despesas discricionárias para evitar essa paralisia.

“Em que pese a eficiência do Teto dos Gastos no controle da maior parte das despesas primárias, sua composição interna ainda demonstra crescimento na participação dos gastos obrigatórios em detrimento dos gastos discricionários, o que tende a precarizar gradualmente a oferta de bens e serviços públicos e a pressionar, ou, até mesmo, eliminar investimentos importantes, reforçando ainda mais a necessidade de avanço na agenda de reformas estruturais”, destacou a Economia, no ofício.

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