O ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou nesta quarta-feira (21) a possibilidade de mudanças nos regimes de tributação para microempreendedores, micro e pequenas empresas, especificamente o Simples e o de microempreendedores individuais (MEI).

A manifestação ocorreu semanas após o secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, dizer que a revisão desses regimes ocorreria dentro da reforma tributária, o que foi negado por Guedes mais cedo, durante a coletiva sobre a arrecadação federal.

“O sistema Simples está mantido. Ninguém vai mexer no Simples, ninguém vai mexer no MEI”, disse o ministro.

A proposta inicial do governo para redução do imposto das empresas era de 5 pontos percentuais até 2023. No entanto, após uma série de críticas, o relator do projeto na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), propôs cortar de 25% para 12,5% o Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Na primeira etapa, a alíquota cairá 10 pontos percentuais (p.p.) no ano que vem. Em 2023, a alíquota será reduzida em mais 2,5 p.p.