Guedes diz que negociação de precatórios via CNJ é “muito interessante”
Paulo Guedes disse hoje que o governo discute com os outros Poderes uma saída alternativa para o impasse envolvendo o pagamento de precatórios. Durante o evento Expert XP nesta quinta-feira (26), o ministro da Economia afirmou que a possibilidade citada pelo presidente do STF, Luiz Fux, de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mediar a negociação é "muito interessante"...
Paulo Guedes disse hoje que o governo discute com os outros Poderes uma saída alternativa para o impasse envolvendo o pagamento de precatórios.
Durante o evento Expert XP nesta quinta-feira (26), o ministro da Economia afirmou que a possibilidade citada pelo presidente do STF, Luiz Fux, de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mediar a negociação é “muito interessante“ e atacaria o que ele acredita ser um “vício de origem” na emenda constitucional que instituiu o teto de gastos.
“Quando saiu o texto [da emenda do teto de gastos], deveria haver o reconhecimento que o Executivo não controla essas despesas. Então, se o Judiciário legislar acima da capacidade de execução daquele ano, aquilo deveria, também, estar sujeito ao teto. Isso é uma medida de extraordinária lucidez.“
Ainda em fase inicial, a ideia seria a edição de uma resolução pelo CNJ para limitar a despesa anual com pagamento dos precatórios, o que seria politicamente muito mais simples para o governo, já que evitaria desgaste da tramitação da PEC no Congresso.
Segundo Guedes, além de Fux, participam da discussão o presidente da Câmara, Arthur Lira, o do Senado, Rodrigo Pacheco, o ministro Bruno Dantas, do TCU, e Gilmar Mendes, do STF. A expectativa do titular da economia é que a solução seja encaminhada “nas próximas duas semanas”.
