Guedes se reúne hoje com Fux para discutir causa de R$ 258 bi
Paulo Guedes vai hoje ao STF para conversar com Luiz Fux sobre um julgamento, marcado para amanhã, no qual a União busca garantir o recolhimento de R$ 258,3 bilhões de Pis e Cofins...
Paulo Guedes vai hoje ao STF para conversar com Luiz Fux sobre um julgamento, marcado para amanhã, no qual a União busca garantir o recolhimento de R$ 258,3 bilhões de Pis e Cofins.
Em 2017, a Corte decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo para pagamento das contribuições, que abastecem a seguridade social.
Com isso, as empresas acumularam créditos fiscais com o valor que haviam recolhido no passado. A União busca agora modular os efeitos da decisão, de modo que a estabelecer que a redução no tributo seja aplicada só a partir da decisão de 2017, sem efeitos retroativos.
Se a União ganhar a causa, as empresas perdem o crédito e passarão a dever para a Receita.
O encontro de Guedes com Fux foi marcado para as 18h30.
