O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao iniciar os trabalhos do grupo que vai implementar a reforma tributária afirmou que as mudanças são essenciais para o “desenvolvimento sustentável” do país.

“Estamos criando um pacto federativo cooperativo como nunca se viu no Brasil. A Reforma Tributária é uma plataforma de desenvolvimento sustentável”, comentou.

A declaração foi dada por Haddad nesta quarta-feira (24), em Brasília.

O ministro disse ainda que a migração para o novo sistema de tributação do consumo contribuirá para “harmonizar o social com o fiscal” .

Por fim, Haddad exaltou a reforma como uma conquista que “não é de uma pessoa nem de um governo”, mas sim, uma “construção coletiva”.

Começou nesta quarta-feira os trabalhos do programa de assessoramento técnico do Ministério da Fazenda para a implementação da reforma tributária.

O grupo deverá concluir as atividades no prazo de 60 dias. O programa foi oficializado via portaria publicada no Diário Oficial da União no último dia 12.

Na prática, o grupo tem o objetivo de “subsidiar a elaboração dos anteprojetos de lei” decorrente da reforma tributária, diz a portaria.

Representantes da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, da Advocacia Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional participam da comissão, além de integrantes dos Executivos federal, estaduais e municipais.

O trabalho foi dividido em 19 grupos temáticos — veja detalhes no fim da reportagem.

“Caberá aos grupos técnicos discutir os temas relativos a seu escopo de atuação e formular a respectiva proposta de texto legal, acompanhada de relatório com fundamentação técnica; sugerir ajustes quanto ao escopo inicial do trabalho proposto pela Comissão de Sistematização; e propor e validar seus cronogramas de trabalho, observado o cronograma geral proposto pela Comissão de Sistematização”, explica a portaria.

O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, defendeu que é importante para o país concluir a regulamentação da reforma tributária no menor prazo possível.

Segundo ele, Executivo e Legislativo compartilham o entendimento de que é necessário ter celeridade neste processo.

O secretário estima que anteprojetos de lei que regulamentarão a reforma tributária estarão prontos entre o fim de março e o início de abril.

Veja os grupos técnicos criados no programa de assessoramento da reforma tributária:

• Importação e regimes aduaneiros especiais
• Imunidades
• Regime específico de serviços financeiros
• Regime específico de operações com bens imóveis
• Regime específico de combustíveis e biocombustíveis
• Demais regimes específicos
• Operações com bens e serviços submetidos a alíquota reduzida
• Reequilíbrio de contratos de longo prazo
• Transição para o IBS e a CBS (critérios para a fixação das alíquotas de referência e ressarcimento de saldos credores dos tributos atuais)
• Tratamento tributário da Zona Franca de Manaus e das áreas de livre comércio
• Coordenação da fiscalização do IBS e da CBS
• Contencioso administrativo do IBS e da CBS
• Cesta básica e devolução do IBS e da CBS a pessoas físicas (Cashback)
• Modelo operacional de administração do IBS e da CBS
• Coordenação da regulamentação e da interpretação da legislação do IBS e da CBS
• Regulamentação da distribuição dos recursos do Imposto sobre Bens e Serviços, inclusive durante o período de transição
• Regulamentação do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação do Estado do Amazonas e do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá
• Regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços
• Regulamentação do Imposto Seletivo