Haddad avança sobre Perse e desoneração de municípios de novo
Equipe econômica propõe redução de atividade beneficiadas de 44 para 12 no Perse e corte em municípios para menos da metade do previsto inicialmente
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, formalizou novas propostas para tentar acabar com o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e com a desoneração da folha dos municípios com menor população.
No caso do programa de auxílio ao setor de eventos, criado para dar fôlego às empresas atingidas pela pandemia do Covid-19, a ideia da equipe econômica é cortar o número de atividades beneficiadas de 44 para 12 e excluir do programa empresas tributadas pelo lucro real (faturamento maior que 78 milhões de reais).
Na situação atual, as companhias incluídas na medida, prorrogada pelo Congresso até 2026, estão com alíquota zerada de PIS/Pasep, Cofins, CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). A proposta inclui uma reoneração gradual para esses tributos até o fim da validade da prorrogação.
No caso dos municípios até 156,2 mil habitantes que foram beneficiados com redução da contribuição previdenciária, a saída apresentada pelo Ministério da Fazenda é limitar o desconto às cidade com até 50 mil habitantes e 3.895 reais de receita líquida per capita. Isso faria com o que o benefício atendesse cerca de 2.500 cidades, o que é menos da metade dos 5.366 municípios previstos na proposta aprovada pelo Congresso Nacional.
A estratégia de reoneração seria a mesma utilizada no caso do Perse, com as alíquotas aumentando gradualmente até 2026.
Os textos não apontam para o impacto tributário das medidas na arrecadação, mas, recentemente, a Receita Federal defendeu que a medida teve um custo fiscal de 10 bilhões de reais, em 2022, e 13,1 bilhões de reais, no ano passado.
Esses números foram contestados por associações do setor, com base em um levantamento feito pela Tendências Consultoria a pedido das empresas. De acordo com elas, com base em pesquisas públicas oficiais, incluindo a base de nota fiscal com dados realizados até junho de 2023, o custo efetivo do programa ficaria em torno de 6,5 bilhões de reais no ano.
As propostas do governo foram protocoladas nessa quarta-feira, 28, e devem começar a serem apreciadas na semana de 8 de abril.
