Relator no Senado do projeto que prorrogou a desoneração da folha de pagamento e do Orçamento de 2025 no Congresso, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) criticou o Palácio do Planalto por insistir na reoneração de 17 setores da economia e de municípios via decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin, nomeado por Lula (PT).

Ao Estadão, o parlamentar afirmou que o argumento de que o Congresso aprovou a despesa sem ter receita é “balela” e que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, faz uma “economia de mealheiro” (pequeno cofre para guardar moedas).

“Teve aumento de arrecadação e não foi maior ainda pela deficiência do governo em começar a cobrar as outorgas das bets [empresas de apostas esportivas]. Parece que o governo não está querendo dinheiro. Essa conversa de que o Congresso aprovou despesa nova sem ter receita é balela. Nós criamos fontes de receitas suficientes para atender a desoneração de empresas e municípios. Fica parecendo economia de mealheiro”, disse o senador.

“Parece aqueles cofrinhos que na infância a gente colocava moedinhas e quebrava no final. Ou seja, todas as moedas estão entrando no cofre e não têm origem. Mas o importante é que estão enchendo o cofre. Haddad andou dizendo que o Congresso precisa ter responsabilidade fiscal. Eu acho que ele está literalmente fazendo economia de mealheiro, não está sabendo que foi o Congresso Nacional que viabilizou esse incremento de receitas tanto do ano passado quanto deste ano”, acrescentou.

Traição

Para Angelo Coronel, a ação movida pelo governo Lula para suspender a desoneração de impostos sobre a folha foi uma “traição ao Congresso”.

“Para nós, foi uma surpresa, foi uma apunhalada pelas costas. Na verdade, foi uma traição ao Congresso. Acho que o presidente Lula está sendo mal-aconselhado por alguns de seus ministros. Tem ministro induzindo ele a acabar com esse diálogo”, afirmou.

“Continua lendo livro”

Questionado se Haddad não negocia com o Congresso, como aconselhou o presidente Lula, o relator do Orçamento disse:

“O presidente Lula aconselhou bem os ministros, mas já vi que eles continuam lendo livro.”

Zanin suspende desoneração da folha

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu na quinta-feira, 25, a uma ação do governo Lula e concedeu uma liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia.

Em sua decisão, Zanin afirmou que a aprovação de desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

“O quadro fático apresentado, inclusive com a edição de subsequentes medidas provisórias com o objetivo de reduzir o desequilíbrio das contas públicas indicam, neste juízo preliminar, que há urgência em se evitar verdadeiro desajuste fiscal de proporções bilionárias e de difícil saneamento caso o controle venha a ser feito apenas ao final do julgamento de mérito”, disse o ministro.

Pedido do governo

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no STF para questionar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia até 2027. Além disso, o Palácio do Planalto também defende que a Corte também declare a inconstitucionalidade do trecho que estendeu o benefício para pequenos municípios.