O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o déficit histórico no ano passado se deve, segundo palavras dele, a um “calote” do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O déficit fiscal públicas em 2023 foi o segundo pior resultado da série histórica, iniciada em 1997. O saldo negativo só não foi menor que em 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19.

Haddad afirmou que o resultado foi fruto do pagamento de precatórios atrasados, deixados pelo governo Jair Bolsonaro.

“Calote”

“Esse resultado é expressão de uma decisão que o governo tomou de pagar o calote, que foi dado, tanto em precatórios quanto nos governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis. Desses R$ 230 bilhões, praticamente metade é pagamento de dívida do governo anterior, que poderia ser prorrogada para 2027 e que nós achamos que não era justo com quem quer que fosse o presidente na ocasião”, comentou.

A declaração foi dada em entrevista na noite desta segunda-feira, 29, em Brasília. Mas o ministro da Fazenda não afirmou, por outro lado, que a renegociação de precatórios atrasados foi uma iniciativa da atual gestão. Ou seja, do governo Lula.

O déficit do governo central, que reúne o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, bateu a casa dos R$ 230,5 bilhões em 2023.

As contas do governo federal voltaram a ficar no negativo após registrar superavit de R$ 51,6 bilhões em 2022, corrigida a inflação.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias autoriza um rombo de até R$ 213,6 bilhões em 2023. O resultado, portanto, está dentro da meta.

De 2022 a 2023, as contas públicas pioraram em R$ 282,5 bilhões em termos reais, corrigidos pela inflação.

O déficit, segundo o Ministério da Fazenda, foi impactado pela liberação em dezembro de R$ 92 bilhões em precatórios, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em detalhe

Em dezembro, as contas públicas ficaram no vermelho em R$ 116,1 bilhões, contando o gasto com precatórios. Excluindo a despesa, o déficit foi de R$ 23,8 bilhões. O gasto com precatórios no mês, segundo a secretaria, atingiu R$ 92,4 bilhões.

O déficit no ano é resultado de um superavit de R$ 75,7 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e por um déficit de R$ 306,2 bilhões na Previdência Social (RGPS).

“Em termos reais, no acumulado até dezembro, a receita líquida se reduziu em 2,2% (-R$ 43,0 bilhões), enquanto a despesa total cresceu 12,5% (+R$ 239,4 bilhões)”, comentou o Tesouro.

Em novembro, o Tesouro estimou que o déficit de dezembro ficaria em torno de R$ 10 bilhões (sem contar precatórios), para um saldo negativo no ano de cerca de R$ 125 bilhões ou 1,2% do PIB.

A Fazenda alega que teve que pagar R$ 27 bilhões para compensar estados e municípios, como indenização pelas perdas que eles sofreram no último ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, coma redução das alíquotas de ICMS.