O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT, foto), confirmou há pouco, em coletiva sobre o novo arcabouço fiscal, que o projeto do governo prevê que o crescimento da despesa terá como referência a receita de julho do ano anterior.

“[Sobre] Essa diferença entre o incremento da receita e da despesa, eu vi nas redes sociais gente dizendo que pode inflar receitas, isso não vai acontecer porque a receita que vai ser observada é a que fecha em julho do ano anterior, da remessa do orçamento para o Congresso Nacional. Vamos estar ancorados do ponto de vista da previsbilidade“, afirmou o petista.

“Traçamos uma trajetória consistente de resultado primário em que necessariamente a despesa vai correr atrás da receita, e portanto vai ampliar o espaço para dar sustentabilidade para as contas públicas”, acrescentou Haddad.

Economistas, no entanto, dizem que ainda assim despesas permanentes podem ser criadas com base em receitas que são voláteis.

Como mostramos, o documento fala no “compromisso de trajetória de primário até 2026, com meta e banda de variação tolerável”. Além disso, prevê que “o atual teto de gastos passa a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% a.a. (mecanismo anticíclico), com FUNDEB e piso da enfermagem excluídos dos limites (regras constitucionais já existentes)”. O resumo destaca, ainda, que o “crescimento anual dentro da faixa de crescimento da despesa” estará “limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses”.