Indicado do governo para a Petrobras, o senador Jean Paul Prates (foto) tem participação em quatro empresas no setor energético, o que levaria a sua indicação a infringir a Lei das Estatais.

Trata-se da Carcará Petróleo, de exploração de petróleo; da Expetro, consultoria da área de petróleo e gás natural; da Bioconsultants, consultoria de recursos naturais e meio ambiente; e da Singleton Participações Imobiliárias, consultoria sócia das três outras empresas.

Todas essas empresas estão ativas na Receita Federal.

A Lei das Estatais veda indicação para Conselho de Administração e diretoria de estatais uma pessoa que “tenha ou possa ter qualquer forma de conflito de interesse”.

Como confirmado na quarta-feira (4), o Ministério de Minas e Energia formalizou a indicação de Prates, que já fora antecipada pelo próprio senador em dezembro.

A escolha do senador para comandar a Petrobras pode infringir a Lei das Estatais em outro ponto também, que diz respeito à quarentena para políticos.

A legislação determina quarentena de 36 meses para um “participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral” assumir uma estatal.

Nas últimas eleições, no ano passado, Prates foi candidato a primeiro suplente de senador pelo Rio Grande do Norte na chapa derrotada de Carlos Eduardo (PDT).

A Câmara já aprovou proposta para reduzir o período para 30 dias, mas ela ainda tramita no Senado.