Justiça Federal suspende leilão para compra de arroz importado
Justiça argumenta que, até o momento, não está claro se as enchentes no Rio Grande do Sul de fato vão impactar na demanda por arroz
Após ação impetrada por integrantes do Novo, juiz federal substituto da Justiça Federal da 4ª Região, Bruno Risch Fagundes de Oliveira, suspendeu nesta quarta-feira, 5, o leilão para a compra de arroz importado encabeçado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A compra estava estimada em R$ 7,2 bilhões.
Na decisão, o magistrado argumenta que até o momento não está claro se as enchentes no Rio Grande do Sul de fato vão impactar na demanda e na oferta de arroz ao mercado brasileiro.
“Não se está a dizer que a importação de arroz pela CONAB está peremptoriamente vedada, nem que as MPs são inconstitucionais (até porque, sobre o tema, há ação pendente junto ao STF, a qual tem, à toda evidência, prevalência), mas, sim, que é prematuro agendar o leilão para o dia 06.06.24″, afirmou o magistrado, que complementou.
“Há a ausência de comprovação de que o mercado de arroz nacional, composto pela produção nacional e pelas importações no mercado privado, sofrerá o impacto negativo esperado pelo Governo Federal em razão das enchentes que aconteceram no Rio Grande do Sul, sobretudo quando os próprios entes estatais locais dizem o contrário.”
Ainda segundo o magistrado, “não há indicativo de perigo concreto de desabastecimento de arroz no mercado interno ocasionado pelas enchentes no Rio Grande do Sul”. “[Há] apenas um apontamento de dificuldade temporária no escoamento da produção local, o que evidentemente encontraria melhor solução em outras medidas que não a importação de arroz”, acrescentou.
Deputados do Novo tentam barrar compra de arroz importado
Os deputados federais do partido Novo Marcel Van Hattem (Novo-RS), o deputado estadual, Felipe Camozzato (Novo-RS) e o deputado federal, Lucas Redecker (PSDB-RS), ingressaram com uma ação popular na Justiça Federal da 4ª Região em Porto Alegre demonstrando a falta de necessidade para a formação de estoques públicos regulatórios de arroz.
No decorrer da ação, o Novo demonstra que o próprio governo do RS emitiu uma nota afirmando o contrário e comprovando que o risco de desabastecimento é inexistente. Mesmo com o governo do RS negando o desabastecimento, o governo federal deu sequência ao processo de importação do grão.
“Esta medida representa uma interferência injustificada na economia, que iria punir justamente o Rio Grande do Sul, que é o estado mais castigado do país”, pontua Felipe Camozzato, que saudou a decisão da Justiça Federal.
Já o deputado federal Marcel van Hattem afirma que, conforme estudo da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), somente com a queda na arrecadação de impostos, serão R$ 500 milhões a menos para os cofres públicos. Recentemente, a Farsul também ingressou como “amicus curiae” da ação.
