Lula sanciona lei que dispensa licitação de prefeituras para compra de alimentos de pequenos agricultores
O governo federal terá que destinar 30% dos recursos da compra de alimentos para agricultura familiar...
O governo federal terá que destinar 30% dos recursos da compra de alimentos para agricultura familiar.
O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (20) a lei que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Gestores públicos federal, estaduais e municipais poderão comprar alimentos, sem licitação, de agricultores familiares, aquicultores, carcinicultores e piscicultores.
A lei cria o Programa Cozinha Solidária para fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população em situação de vulnerabilidade e risco social.
O Ministério do Desenvolvimento Social deve estruturar o programa.
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