André Mendonça (foto) ordenou nesta segunda (22) que a Agência Nacional de Petróleo e o Cade apresentem cronogramas de medidas relacionadas à Petrobras para dar “transparência” à política de preços da estatal, registra a Folha.

Segundo ministro indicado por Jair Bolsonaro para o STF, Mendonça determinou que ANP e Cade adotem providências para “trazer transparência sobre a política de preços da Petrobras” e comprovar “a regularidade dessa política à luz da legislação vigente”.

No mês passado, Mendonça já havia ordenado que a própria Petrobras apresentasse “minuciosas informações” sobre os critérios da sua política de preços nos últimos 60 meses.

O ministro do STF deu à ANP cinco dias para apresentar um cronograma de adoção de medidas, nos próximos 30 dias, visando a “regulação e fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, mormente em face da Petrobras e de sua política de formação de preços”.

E determinou que o Cade, órgão de defesa da concorrência ligado ao Ministério da Justiça, que apresente um cronograma de medidas para “apurar a regularidade da atuação da Petrobras na formação de preços ao consumidor brasileiro”.

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