O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, afirmou a O Antagonista ser contra a proposta discutida na reforma tributária de unificar impostos federais sobre bens e serviços por um lado e, por outro, unificar impostos estaduais e municipais — o chamado IVA dual.

Segundo Aroldi, há uma distorção nesta proposta, porque impostos recolhidos pela União servem de base para transferência de recursos para estados e municípios.

“Quando você trata de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), você não está falando de imposto federal apenas. Está tratando de um imposto federal que também é de estados e municípios. O IPI é a base do cálculo da transferência dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FME e FPM). Ao todo, 24,5% do IPI é dos municípios. A Constituição é que deu a competência para a União arrecadar, mas a mesma Constituição estabeleceu que 24,5% do IPI pertence aos municípios. Então é um imposto arrecadado pela União, mas que pertence aos municípios também.”

A proposta de reduzir o IPI, diz Aroldi, afetaria a arrecadação de municípios, que já tem sido estrangulada pela despesa.

Como mostramos, a queda na alíquota do IPI é uma proposta do Ministério da Economia. A nova CPMF, de R$ 120 bilhões, serviria para balancear a redução do imposto.

“A reforma tributária tem de fazer uma correção, um pecado que foi cometido nos últimos anos, que foi transferir responsabilidade para os municípios e não aumentar a receita na mesma proporção. Os municípios, hoje, tem muito mais médicos em sua folha de pagamento do que os estados, por exemplo. Foram entregues muitas responsabilidades para os municípios, mas a arrecadação não cresceu da mesma forma.”

E completou:

“Ainda há muita incerteza sobre a proposta do governo. É preciso avaliar como a criação de novos impostos e unificação de outros vai impactar a arrecadação dos municípios. A Economia tem de pensar nisso.”

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