Novo vai ao STF contra imposto de exportação do petróleo cru
O Novo foi ao Supremo Tribunal Federal contra a cobrança do imposto de exportação do petróleo cru, anunciado pelo governo Lula....
O Novo foi ao Supremo Tribunal Federal contra a cobrança do imposto de exportação do petróleo cru, anunciado pelo governo Lula. O partido entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na corte junto de um pedido de Medida Cautelar requerendo a suspensão e a impugnação dos art. 7º e 8⁰ da Medida Provisória nº 1.163/2023.
“O Poder Executivo alterou um imposto de exportação por meio de um subterfúgio. Há vício de forma, pois a alíquota não poderia ser modificada por Medida Provisória e precisaria respeitar a regra da anterioridade”, alegou o presidente do partido Novo, Eduardo Ribeiro, ao protocolar a ADI. Ele também destacou que o brasileiro já arca com uma alta carga tributária. “O governo deveria estar demonstrando preocupação em diminuir as despesas da máquina pública e não em aumentar imposto”, disse Ribeiro.
Semana passada, foi instituída, por meio dessa MP, a cobrança de imposto de 9,2% sobre as exportações de petróleo por quatro meses, entre março e junho, para compensar a arrecadação com a reoneração parcial da gasolina e etanol. O Novo argumenta, no entanto, que este imposto já existe e a alteração correta de sua alíquota deve ocorrer apenas por meio de uma Lei Complementar.
O partido alega que não houve qualquer menção por parte do governo à crise de abastecimento do mercado nacional dos produtos que passaram a ser tributados, quando o aumento do imposto pode ser usado como instrumento de manutenção da commoditty no mercado interno. “Não ocorreu porque não há atualmente esse problema de abastecimento. Sabe-se que, ao contrário, a capacidade de processamento do Brasil é bem inferior à capacidade de extração desses produtos, ou seja, mesmo com essa medida não é esperado nenhum aumento da produção brasileira de combustíveis”, diz o partido na petição.
