O projeto de lei orçamentária anual de 2022 aprovado pelo Congresso não prevê a desoneração da folha de pagamentos. A concessão do benefício foi aprovada pelos parlamentares e aguarda sanção presidencial, mas o relator do Orçamento, Hugo Leal (PSD-RJ), não incluiu no Orçamento a renúncia de receitas com a medida.

Na prática, sem a previsão orçamentária de perda de arrecadação, o governo é obrigado a vetar a desoneração porque pode ser enquadrado em crime de responsabilidade fiscal. O Ministério da Economia enviou ontem (22) um ofício ao relator do Orçamento com questionamento sobre o assunto.

A desoneração da folha de pagamentos beneficia 17 setores da economia. A proposta permite que empresas possam contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários.

O erro surpreendeu técnicos do Ministério da Economia, já que Paulo Guedes encaminhou um pedido formal ao Congresso para incluir o programa no Orçamento de 2022. Guedes se irritou com o caso e reclamou que o parlamentares defendem a desoneração em público, mas não incluíram a renúncia no Orçamento.

Leia aqui a íntegra do ofício.