Neste ano, o Orçamento tem uma previsão de cerca de R$ 200 bilhões a mais do que o autorizado no ano anterior, destinados ao pagamento de despesas no valor de R$ 5,5 trilhões.

Apesar do aumento no orçamento, o Poder Executivo ainda precisa lidar com a restrição das despesas obrigatórias e a alocação de mais de R$ 53 bilhões por parte de senadores e deputados via emendas parlamentares. Estas despesas obrigatórias têm crescido historicamente e para 2024, o aumento é de aproximadamente 45% em relação ao ano anterior.

Os impactos de novas leis nas contas públicas

A recente Lei Complementar 201 de 2023, que obriga a União a compensar os estados pela perda de arrecadação de ICMS, causou um aumento de quase R$ 22 bilhões nos gastos públicos e ainda trará impactos ao orçamento de 2024 e 2025.

Os esforços para o equilíbrio fiscal

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, aprovada no final de 2023, estabelece a meta fiscal de déficit zero para o ano. Ou seja, a União não pode ter mais despesas do que receitas. No entanto, existe uma flexibilidade permitindo que se gaste aproximadamente R$ 29 bilhões a mais que o arrecadado, sem infringir as regras fiscais.

Imagem: agencia senado

A relevância do salário mínimo nas contas públicas

A lei orçamentária anual prevê um reajuste do salário mínimo para R$ 1.412. Esse valor influencia diretamente nas contas governamentais, pois serve de referência para aposentadorias, seguro-desemprego e benefícios de prestação continuada.

A importância do Plano Plurianual

Além do orçamento anual, as discussões e decisões sobre os gastos do governo também consideram o Plano Plurianual (PPA), que estende a visão orçamentária para o período de quatro anos. Este plano estratégico traz prioridades e programas já previstos, auxiliando na tomada de decisões a médio prazo.

Busca por medidas para aumentar a arrecadação

Visando equilibrar as contas, o governo busca apoio para a aprovação de medidas que poderiam aumentar a arrecadação, como o Projeto de Lei 4.258/2023, que pode incrementar até R$ 10,5 bilhões ao orçamento com a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas.

As contas de 2024 representam um desafio significativo para a União, que precisará equilibrar seus orçamentos considerando despesas obrigatórias em crescimento e novas leis com impactos financeiros. A atenção ao orçamento e às leis fiscais é fundamental para garantir a saúde financeira do país no próximo ano.