A OSX, empresa de Eike Batista, conseguiu na Justiça o direito de não pagar o aluguel da área que ocupa no Porto de Açu, no Rio de Janeiro.

Segundo O Globo, o juiz Luiz Alberto Alves, da 3ª Vara Empresarial do Rio, desobrigou a companhia de construção naval de pagar cerca de 7 milhões de reais em aluguéis devidos à Prumo, dona do Porto do Açu.

Não fosse a decisão do juiz de primeira instância, a empresa de Eike deveria ter quitado suas dívidas na quinta-feira, 7.

OSX em recuperação judicial (de novo)

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou o novo pedido de recuperação judicial da OSX em janeiro.

Essa é a segunda vez que a companhia de construção naval entra em recuperação judicial. A primeira foi entre 2013 e 2020.

À Justiça, a OSX afirmou ter aproximadamente 7,9 bilhões de reais em dívidas.

O Porto do Açu, administrado pela empresa de logística Prumo, e a Caixa Econômica Federal são alguns dos principais credores da empresa de Eike.

A decisão também determinou que a OSX centralize os depósitos dos aluguéis da área utilizada no Porto do Açu, no Rio de Janeiro, em uma conta do banco Santander. A empresa de Eike Batista ocupa 3 km² dos 120 km² que são administrados pela Prumo.

OSX, uma “empresa zumbi”

Ao contestar a suspensão da cobrança de dívidas da OSX na Justiça, a Caixa Econômica Federal afirmou que a companhia de estaleiros fundada por Eike Batista sobrevive como uma “empresa zumbi”, utilizando mecanismos que pausam temporariamente a cobranças de débitos de forma “abusiva” para protelar o pagamento aos credores.

Em novembro de 2023, o juiz Paulo Assed, da 3ª Vara Empresarial do TJ-RJ, atendeu a um pedido da empresa para suspender dívidas em caráter liminar, após a OSX receber uma cobrança de 400 milhões de reais da Prumo.

Um acordo de 2018 entre as duas empresas foi sustado pela Prumo em outubro, sob a alegação de que a companhia de estaleiros de Eike nunca pagou pelo uso do porto.

A Caixa tentou derrubar a liminar que deu 60 dias para a realização de um novo acordo entre OSX e Prumo.