O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Petrobras afirmaram nesta quinta-feira, 11, que irão recorrer da decisão da Justiça Federal de São Paulo que suspendeu o presidente do Conselho de Administração da estatal, Pietro Adamo Sampaio Mendes (foto), indicado pelo ministro Alexandre Silveira, registrou O Globo.

Em nota, a pasta chefiada por Silveira alegou que não existe “qualquer exigência, legal ou estatutária” que obrigue que a indicação de conselheiros passem por uma lista tríplice.

Segundo o MME, um parecer da Secretaria Geral da Petrobras, órgão responsável pelo acompanhamento e assessoramento das ações do Conselho da estatal, “aponta não haver qualquer indício de conflito de interesse na atuação do referido conselheiro ao longo de sua presidência do órgão colegiado”.

A Petrobras, por sua vez, afirmou que entrará com um recurso para “defender a higidez de seus procedimentos de governança interna, como tem atuado em outras ações em curso na mesma Vara questionando indicações ao Conselho”.

De acordo com a estatal, a decisão da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo é baseada em “alegada inobservância de requisitos do Estatuto Social da Companhia no processo de indicação do conselheiro”.

A suspensão de Pietro Mendes

Em decisão de caráter liminar, a Justiça Federal de São Paulo suspendeu Pietro Mendes da presidência do Conselho de Administração da Petrobras.

A medida atende a ação do deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP), alegando que a nomeação fere a Lei das Estatais e o estatuto da Petrobras.

“Restou configurada, ao menos nesta análise inicial, a ilegalidade do ato administrativo de indicação de Pietro Adamo Sampaio Mendes no cargo de Conselheiro de Administração, pela União Federal, na qualidade de acionista controladora, bem como a da aprovação dessa indicação pela Assembleia Geral, e sua manutenção como Presidente do Conselho de Administração, concomitantemente com o exercício do cargo de Secretário da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia”, diz a decisão desta quinta-feira, 11.

Mendes é secretário nacional de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, um aliado de primeira mão do ministro Alexandre Silveira.