A Petrobras divulgou Fato Relevante informando o mercado que o Conselho de Administração da companhia decidiu encaminhar proposta pelo pagamento de 50% dos 43,9 bilhões de reais retidos anteriormente. A decisão será avaliada na Assembleia Geral Ordinária de acionistas da empresa, marcada para 25 de abril.

A estimativa é de que a União embolse cerca de 6 bilhões de reais desse montante, o que vai ajudar o governo a reduzir o déficit primário das contas públicas, estimado em cerca de 60 bilhões de reais para 2023 pelos economistas consultados no Boletim Focus.

De acordo com o comunicado a empresa, uma nova avaliação do cenário financeiro e econômico da petroleira demonstrou que não há risco para a sustentabilidade do negócio caso a Assembleia delibere por uma distribuição parcial dos dividendos extraordinários.

“Cenários dinâmicos“

“Considerando cenários dinâmicos, como a evolução do Brent, do câmbio e outros fatores, o CA entendeu, por maioria, serem satisfatórios os esclarecimentos e atualizações sobre a financiabilidade da companhia no curto, médio e longo prazo e da preservação da governança”, diz o comunicado ao mercado.

O CA defendeu ainda que “uma eventual deliberação pela Assembleia Geral Ordinária (“AGO”), marcada para o dia 25/04/2024, distinta da proposta da Administração de 07/03/2024, que venha a distribuir, a título de dividendos extraordinários, até 50% do lucro líquido remanescente (após as alocações às reservas legais e o pagamento de dividendos ordinários), não comprometeria a sustentabilidade financeira da Companhia; (ii) eventual distribuição dos 50% remanescentes pela Companhia, a título de dividendos intermediários, será avaliada pelo CA ao longo do exercício corrente“.

Vale lembrar ainda que a petroleira também busca um acordo com o governo para o pagamento com desconto de um contencioso tributário avaliado em mais de 50 bilhões de reais. A negociação com a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) e a Receita Federal deve reduzir a dívida para próximo de 20 bilhões de reais.

Disputa

A distribuição dos dividendos extraordinários escancarou as disputas sobre a condução da empresa no governo Lula. O presidente da petroleira, Jean Paul Prates (em destaque na foto), queria distribui-los, contra a vontade do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (em segundo plano na foto), que adotou em seu ministério uma postura mais petista do que a de muitos petistas do governo.

Prates esteve a ponto de cair do cargo, por ser visto por parte do governo como alguém com postura subserviente ao mercado financeiro, que ficou exacerbada na abstenção dele durante as discussões sobre a distribuição de dividendos extraordinários no Conselho de Administração da estatal.