A Secretaria da Receita Federal divulgou há pouco as regras para a declaração do Imposto de Renda 2023, ano-base 2022.

O prazo de entrega, como já havia sido divulgado, vai de 15 de março até 31 de maio, período durante o qual o programa para declaração ficará disponível para download no site da secretaria.

Segundo a Receita, é obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado; recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil; obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos sujeito à incidência do Imposto; ou realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.

Também deve entregar a declaração quem teve receita bruta em superior a R$ 142.798,50 em atividade rural; teve a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 em 31 de dezembro; passou à condição de residente no Brasil; ou optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda tenha sido aplicado na aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.

A expectativa é de que entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações sejam entregues à Receita Federal durante o prazo estabelecido.

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