Reforma administrativa prevê ‘demissão em segunda instância’ para servidores
Ao apresentar a reforma administrativa do governo Bolsonaro, Wagner Lenhart, do Ministério da Economia, disse que, na prática, há atualmente apenas duas formas de demitir um servidor: infração disciplinar ou sentença judicial transitada em julgado...
Ao apresentar a reforma administrativa do governo Bolsonaro, Wagner Lenhart, do Ministério da Economia, disse que, na prática, há atualmente apenas duas formas de demitir um servidor: infração disciplinar ou sentença judicial transitada em julgado.
“Isso traz um modelo engessado, torna o Estado incapaz de fazer adaptações, ajustes para atender melhor à demanda.”
O governo Bolsonaro está sugerindo o princípio da segunda instância para a demissão de servidores que cometerem crime. Ou seja, pela proposta, não seria mais necessário aguardar trânsito em julgado: valeria também decisão judicial proferida por órgão colegiado.
