O relatório da reforma tributária prevê a criação de uma trava que freia o aumento de impostos.

Fontes do Ministério da Fazenda confirmaram a O Antagonista, na manhã desta quinta-feira (26), que a carga do novo sistema pode variar entre 12% e 12,5%.

Se a reforma for aprovada como está, a União, os estados e os municípios ficam impedidos de reajustar tributos acima da média dos últimos 10 anos.

O Teto de Referência, como o dispositivo foi batizado, além da média da receita entre 2012 e 2021, será calculado com a proporção do PIB.

A medida é vista como um dispositivo que obriga governos a manterem a austeridade e o controle de gastos.

Relatório

O Teto de Referência consta no relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentado na quarta-feira (25), em Brasília. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A reforma tributária extingue cinco impostos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal). No lugar, serão criados o imposto federal, que se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o estadual, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que o Senado vote a proposta de reforma tributária, já aprovada pela Câmara, no início de novembro.