A reforma tributária prevê a criação de uma trava que freia o aumento de impostos. Com isso, União, estados e municípios ficam impedidos de reajustar tributos acima da média dos últimos 10 anos.

O dispositivo consta no relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentado nesta quarta-feira, 25, em Brasília.

O Teto de Referência, além da média da receita entre 2012 e 2021, será calculado com a proporção do PIB.

“No quinto ano é auferido a carga e se compara com a referência. Se tiver extrapolado, ajusta-se para baixo”, comentou Braga.

A medida é vista como um dispositivo que obriga governos a manterem a austeridade e o controle de gastos.

Braga entregou seu parecer no fim da manhã desta quarta-feira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A reforma tributária extingue cinco impostos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal). No lugar, serão criados o imposto federal, que se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o estadual, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que o Senado vote a proposta de reforma tributária, já aprovada pela Câmara, no início de novembro.