Reforma tributária: relatório cria “cesta básica estendida”
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), criou a "cesta básica estendida". Na prática, essa modalidade terá a alíquota reduzida em 60%...
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), propôs a criação de uma nova cesta básica, que teria a alíquota dos impostos federal e estadual reduzida em 60%.
A cesta básica nacional atual, que já possui alíquota zero, continuaria existindo e sem tributação.
“A Cesta Básica Nacional de Alimentos será tributada pelo IBS e pela CBS com alíquota zero, de forma que os créditos tributários ao longo da cadeia poderão ser recuperados. Os demais casos citados terão o benefício da redução de 60% da alíquota de referência, na forma da lei complementar, que identificará os bens e serviços que terão direito ao favorecimento”, destaca o relatório.
Braga divulgou seu parecer no fim da manhã desta quarta-feira, 25, e já entregou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A reforma tributária extingue cinco impostos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal). No lugar serão criados o imposto federal, que se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o estadual, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que o Senado vote a proposta de reforma tributária, já aprovada pela Câmara, no início de novembro.
