O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da nova PEC dos Combustíveis que está em tramitação no Senado, espera um parecer da consultoria jurídica do Senado para apresentar o seu novo substitutivo ao texto.

Como mostramos há pouco, o relatório deveria ter sido apresentado hoje e Bezerra adiou para amanhã a leitura da nova versão da PEC. A emenda constitucional vai permitir a utilização de R$ 22 bilhões para o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e para a viabilizar o pagamento de um vale-diesel de R$ 1 mil a 900 mil caminhoneiros.

O Antagonista apurou que, ao longo do final de semana, técnicos do Senado trabalharam em um parecer relacionado às implicações eleitorais dos dois benefícios. Bezerra também aguarda um parecer da Advocacia-Geral da União sobre o tema. Hoje, o governo federal publicou uma portaria autorizando a AGU se manifestar também sobre aspectos ligados às eleições.

Há um receio do governo de que o benefício possa ser interpretado como crime eleitoral e que o presidente seja alvo de uma ação por abuso de poder econômico, caso seja reeleito.

Pela legislação eleitoral, é proibida a criação de programa de transferência de renda em ano eleitoral. A ideia de Bezerra; do autor da proposta, o líder do governo Carlos Portinho (PL-RJ), e do Palácio do Planalto é “fechar todas as brechas” para evitar que Bolsonaro seja alvo de sanções por causa do vale-diesel de R$ 1 mil.

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