Secretários de Fazenda das capitais pedem mudança na reforma tributária
A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) defendeu que a reforma tributária seja alterada para que os municípios recebam diretamente a parcela da arrecadação do novo imposto...
A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) defendeu que a reforma tributária seja alterada para que os municípios recebam diretamente a parcela da arrecadação do novo imposto.
“Consideramos que a composição atual da representação dos 27 membros dos Municípios no Comitê levará à sub-representação das capitais e das cidades com mais de 80 mil habitantes, o que representa 61% da população brasileira e 74% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. São nas médias e nas grandes cidades que a administração tributária está fortemente consolidada e seus servidores efetivos podem e devem contribuir com a gestão no novo IBS (imposto sobre bens e serviços)”, frisa, em comunicado.
O documento foi divulgado nesta segunda-feira (13), e é resultado de debates da associação ocorridos entre 8 e 10 de novembro, em Brasília.
A proposta aprovada pela Câmara e Senado garante as prefeituras uma “cota-parte” da tributação, que irá primeiro para os governadores e depois repassada para os municípios.
