Serra diz que Senado atuou como ‘testa de ferro’ em PEC que libera R$ 41 bi às vésperas de eleições
Em entrevista ao jornal O Globo, o senador José Serra (PSDB-SP), único parlamentar que votou contra a ‘PEC kamikaze’, disse que a Casa atuou como uma espécie de “testa de ferro” do governo para liberar o Palácio do Planalto da acusação...
Em entrevista ao jornal O Globo, o senador José Serra (PSDB-SP), único parlamentar que votou contra a ‘PEC kamikaze’, disse que a Casa atuou como uma espécie de “testa de ferro” do governo para liberar o Palácio do Planalto da acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Como mostramos ontem, especialistas em direito eleitoral e constitucional alertaram que a medida poderia institucionalizar a compra de votos no país. A PEC libera gastos de R$ 41 bilhões em programas sociais faltando menos de três meses para as eleições. A lei eleitoral veda a distribuição de recursos às vésperas do pleito.
“Pelo teor e circunstâncias da PEC, tudo indica que o governo temia ser responsabilizado pelos órgãos e instâncias de controle caso recorresse aos meios previstos no ordenamento jurídico para proceder ao gasto. A PEC reconhece um tal estado de emergência, figura jurídica imprecisa empregada para afastar as vedações da lei eleitoral”, disse Serra.
“Chegou-se a inserir um dispositivo que afastava, sem especificar, toda e qualquer restrição que possa haver no ordenamento jurídico aos gastos autorizados pela PEC. Ao final, é como se o Senado tivesse operado como o testa de ferro do governo. O governo poderá dizer: apenas cumpro o que o Congresso determinou”, acrescentou.
