A Medida Provisória 1227, que limita a compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins, paralisou as negociações de soja no mercado local na quarta-feira, 5, e tem mobilizado produtores agropecuários, segmento que tem sido apontado como o mais atingido pela proposta.

A MP estabelece que os créditos gerados com PIS/Cofins na compra de insumos só podem ser utilizados para o abatimento dos próprios tributos e não mais em outros impostos. Entidades do setor e a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) se manifestaram contrariamente à medida.

De acordo com representantes do segmento, a nova regra exige que as empresas agrícolas tenham de desmbolsar caixa para cobrir o pagamento da parcela dos tributos que seria descontada com os créditos.

A Abag (Associação Brasileira do Agronegócio) destacou, em nota, o impacto nos “recursos financeiros das companhias, ampliando custos e reduzindo a rentabilidade de toda a cadeia do agro”. Além disso, as entidades tem apontado o possível impacto inflacionário da medida, com o repasse do novo custo para o preço dos produtos agrícolas.

Embora o agro seja o setor mais atingido pela proposta, a abrangência da medida preocupa o setor produtivo como um todo. O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban, interrompeu a participação na comitiva oficial do governo brasileiro em visita à Arábia Saudita e à China e antecipou a volta ao Brasil. “Chegamos ao nosso limite. Nós somos um vetor fundamental para o desenvolvimento do país e vamos às últimas consequências jurídicas e políticas para defender a indústria no Brasil”, afirmou em nota.

O descontentamento do setor produtivo com a medida gera nova preocupação com o equilíbrio das contas públicas. A MP é uma tentativa do governo de compensar o impacto fiscal da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e da contribuição previdênciária de municípios menores. De acordo com o governo, a proposta deve arrecadar cerca de 50 bilhões de reais por ano, a partir de 2025.

O Congresso Nacional deve se debruçar sobre a proposta a partir da semana que vem, mas trabalha contra o relógio. Em sessão realizada na quarta-feira, 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a suspensão do processo que derrubou as desonerações em função da falta de clareza sobre a compensação.

De acordo com a decisão do ministro Cristiano Zanin, chancelada pelo Plenário do tribunal, os parlamentares têm 60 dias para alcançar um consenso sobre o tema. Isso significa que um acordo deve ser firmado antes do início da interrupção dos trabalhos legislativos em 17 de julho.