A Primeira Turma do STF encerrou nesta segunda-feira (26) julgamento que manteve a anulação da maior condenação trabalhista já imposta à Petrobras (foto). A ação poderia resultar em perdas de pelo menos R$ 17 bilhões para a estatal, informa a Folha.

O caso foi julgado no plenário virtual do Supremo. Embora já houvesse maioria no caso desde fevereiro de 2022, Rosa Weber, a presidente da corte, havia pedido vista. Ela retornou com um voto contrário ao da maioria.

Votaram, porém, a favor da anulação da pena Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. O outro ministro da Primeira Turma, Luís Roberto Barroso, declarou-se impedido.

“A maioria do colegiado votou para acatar um pedido da companhia para reverter condenação do TST (Tribunal Superior do Trabalho) de 2018 em que se discutia a forma de pagamento aos empregados de uma verba salarial, a RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Regime)”, escreve a Folha.

Em seu voto, Moraes alegou que a decisão da Primeira Turma do STF não acarretou “supressão ou redução de qualquer direito trabalhista”.