Os ministros do Supremo decidem hoje se a Petrobras precisa de prévia autorização do Congresso para vender suas refinarias, medida que pode paralisar e atrasar os atuais planos de desinvestimento da companhia.

Além da necessidade de aprovação dos parlamentares, a venda precisaria ser feita com a oferta de ações por meio de licitação. No ano passado, o STF decidiu que o procedimento precisa ser seguido para a privatização das estatais, mas não para suas subsidiárias.

A sessão de debates, com manifestações orais das partes, começou na sessão de ontem.

A advocacia do Congresso afirmou que a Petrobras tem driblado a decisão do STF transformado as refinarias em empresas menores para vendê-las diretamente no mercado sem um “controle democrático”.

A Petrobras diz as vendas não configuram uma dilapidação do patrimônio, como acusam partidos de oposição ao governo, mas em política de autogestão. AGU e PGR se posicionaram ao lado da estatal.

A Petrobras tem planos de vender nos próximos anos refinarias na Bahia, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Minas, Amazonas e Ceará.

O negócio mais avançado envolve a refinaria de Landulpho Alves, a segunda maior do país, em São Francisco do Conde (BA), que já tem proposta do fundo soberano de Abu Dhabi.