STF decide que exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins vale a partir de 2017
O plenário do STF decidiu hoje que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins vale desde 2017. A decisão é uma derrota para a União, que queria que a redução nas contribuições valesse a partir do julgamento de hoje...
O plenário do STF decidiu hoje que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins vale desde 2017. A decisão é uma derrota para a União, que queria que a redução nas contribuições valesse a partir do julgamento de hoje.
Além disso, os ministros decidiram que o ICMS a ser retirado da base de cálculo do PIS/Cofins é o destacado na nota fiscal (a alíquota cheia que incide sobre o valor), e não o valor efetivamente pago.
No recurso apresentado ao STF, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional calculava uma perda de R$ 258,3 bilhões caso a decisão fosse aplicada de forma retroativa à data de hoje.
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