STF marca julgamento para mudar regras sobre precatórios
O Supremo Tribunal Federal marcou para segunda-feira (27) o julgamento do governo federal para regularizar o pagamento de precatórios, as dívidas da União reconhecidas em sentenças judiciais...
O Supremo Tribunal Federal marcou para segunda-feira (27) o julgamento do governo federal para regularizar o pagamento de precatórios, as dívidas da União reconhecidas em sentenças judiciais.
A informação foi confirmada pela corte nesta sexta-feira (24). O relator do caso é o ministro Luiz Fux.
O julgamento será no plenário virtual, ou seja, serão inseridos no sistema eletrônico.
A equipe econômica espera que o STF libere a abertura de crédito especial no valor de R$ 95 bilhões para saldar a dívida.
O novo arcabouço fiscal, prevê que os precatórios não serão computados no cálculo do resultado primário, ou seja, não vai comprometer os limites das contas públicas.
