Tebet faz apelo a Mendonça para ter “decisão” sobre precatórios
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, fez um apelo ao ministro do STF André Mendonça para que ele devolva de maneira célere ao plenário virtual o processo que trata sobre o pagamento dos precatórios - dívidas da União reconhecidas em sentenças judiciais.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, fez um apelo ao ministro do STF André Mendonça para que ele devolva de maneira célere ao plenário virtual o processo que trata sobre o pagamento dos precatórios – dívidas da União reconhecidas em sentenças judiciais.
A equipe econômica espera que o STF libere a abertura de crédito especial no valor de R$ 95 bilhões para saldar a dívida.
“Já tem maioria, fazemos apelo ao ministro André Mendonça para ter decisão definitiva ainda neste ano, porque precisamos organizar neste ano o pagamento do estoque dos precatórios via medida provisória”, comentou.
A declaração foi dada após participação no seminário “Orçamento por Desempenho 2.0”, promovido pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) nesta terça-feira, 28.
Na segunda-feira, 27, os ministros da Corte formaram maioria para permitir que o governo federal regularize o pagamento de precatórios. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista de Mendonça.
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