A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, garantiu que o governo dispõe de recursos este ano para pagamento dos pisos salariais da saúde, educação e investir em políticas habitacionais.

“Iremos cumprir os pisos da educação, da saúde. Teremos muito recurso para infraestrutura, para o programa Minha Casa, Minha Vida”, comentou.

A declaração foi dada em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na noite de terça-feira, 9.

De acordo com a ministra, está garantido ainda o pagamento da bolsa a estudantes de baixa renda no ensino médio para permanência na escola.

Simone Tebet destacou ainda que com as mudanças aprovadas no ano passado, como a reforma tributária, está um “pouco mais otimista” em comparação ao mercado financeiro quanto ao crescimento da economia brasileira em 2024.

Para a ministra, é possível “apostar que o Brasil vai crescer acima de 2%”, ao contrário do 1,5% estimado pelo mercado.

Os pisos salariais da educação e da saúde estiveram durante a vigência do teto de gastos.

Em novembro passado, o TCU decidiu que piso para saúde e educação valerá em 2024. A decisão atendeu pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.  O governo precisaria de R$ 20 bilhões para cobrir gastos ainda em 2023.

Por lei, a União deve aplicar anualmente 18% de sua receita líquida de impostos (RLI) na área de educação, o que inclui transferências, manutenção e desenvolvimento do ensino.

Para a saúde, a Emenda Constitucional 86, aprovada em 2015, previa a obrigatoriedade de destinação de um porcentual de 15%.