A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a greve dos empregados dos Correios, realizada em agosto deste ano, não foi abusiva. Além disso, os ministros concederam um reajuste salarial e do vale-alimentação de 9,75% para os trabalhadores da empresa pública.

Os magistrados não se manifestaram sobre o plano de saúde dos trabalhadores. O benefício garantido aos empregados dos Correios é uma das principais fontes de despesa para a estatal.

“Sobre esse ponto, o ministro explicou que a fixação de novas regras para o plano de saúde, que imponham ônus financeiro elevado à empresa, como é o caso, escapa ao poder normativo da Justiça do Trabalho. É imprescindível, portanto, a negociação entre as partes pela via autônoma. Com isso, ficou mantida a redação anterior da cláusula, segundo a qual a empresa disponibilizará o benefício por meio de operadora contratada, de adesão facultativa e mediante cobrança de mensalidade e coparticipação dos beneficiários”, informou o TST, em nota.

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