Fake: aplicativo do TSE não recebe denúncias de irregularidades do PT
Publicações no Twitter e vídeos repassados no WhatsApp afirmam que o aplicativo de denúncias da Justiça Eleitoral, Pardal, não recebe denúncias de irregularidades do PT, partido do ex-presidente Lula. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareceu que...
Publicações no Twitter e vídeos repassados no WhatsApp afirmam que o aplicativo da Justiça Eleitoral, Pardal, não recebe denúncias de irregularidades do PT, partido do ex-presidente Lula. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareceu que as denúncias a respeito de partidos que estão federados nesta eleição devem ser feitas no nome da respectiva federação.
É o caso do PT, que compõe a Federação Brasil da Esperança junto com as siglas PCdoB e PV, e das demais federações registradas no TSE: Federação PSDB Cidadania e Federação PSOL REDE.
As federações são uniões partidárias instituídas pelo Congresso Nacional pela Lei 14.208 de 2021 e regulamentadas pela Resolução 23.670, publicada no mesmo ano. As normas dizem que os partidos devem se manter agremiados por pelo menos quatro anos, não apenas em ano eleitoral. Assim, as federações são entendidas como partidos, o que influencia inclusive nas bancadas e lideranças nas casas legislativas.
