Comissão aprova PL que isenta dirigentes por danos causados por torcedores
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 174/24, que exclui a responsabilização, com o próprio patrimônio, de dirigentes das torcidas organizadas nos eventuais danos causados por torcedores.
O relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), afirmou que os dirigentes esportivos não podem ser penalizados por condutas de terceiros.
“Não há razão para a responsabilização, com próprio patrimônio, dos dirigentes ante a dificuldade de controlar quem veste a camisa das torcidas organizadas”, disse.
Atualmente, pela Lei Geral do Esporte, o dever de reparar quaisquer danos será responsabilidade da torcida e dos dirigentes, que responderão solidariamente, inclusive com próprio patrimônio. O projeto acaba com essa possibilidade.
“A violência nos estádios continua uma ameaça iminente em dias de jogos, com mortes, diferentes agressões e depredação de patrimônio público e privado”, comentou o autor da proposta, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).
“Responsabilizar os líderes de torcidas com seu próprio patrimônio trará mais problemas do que benefícios para o esporte. As torcidas e os clubes seguem uma lógica semelhante, independentemente de sua formalidade”, acrescentou Rodrigues.
Ainda na visão de Rodrigues, em países como Alemanha e Inglaterra, a violência nos estádios precisa ser combatida através do aprimoramento da atuação policial, tanto preventiva quanto repressiva, com o auxílio de monitoramento nos estádios e incentivo à tecnologia, como o reconhecimento facial, para facilitar o controle de acesso e identificação de infratores.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.
