Crusoé: O tamanho do desafio de Milei para fechar EBC argentina
Télam não pode falir nem ser privatizada sem aval do Legislativo enquanto for uma sociedade de Estado, como determina um decreto de 2002. Demissões feitas por Mauricio Macri foram revertidas pela Justiça em 2018
O presidente da Argentina, Javier Milei, decidiu comprar uma briga com a imprensa e o sindicalismo a partir desta segunda-feira, 4 de março, com a suspensão temporária das atividades da agência de notícias pública Télam (foto).
Os cerca de 700 funcionários do veículo estão suspensos por sete dias remunerados, segundo anúncio enviado ainda pela madrugada.
Naquele mesmo momento, o empregados que estavam na sede principal da Télam, em Buenos Aires, foram orientados a liberar as dependências.
A Polícia da Cidade de Buenos Aires cerca o prédio, assim como outra dependência da agência na capital argentina, desde então.
O que Milei vai fazer com a Télam?
Durante a campanha de 2023, o libertário prometeu privatizar a agência fundada na década de 1940.
Não se sabe como se pretenderá liquidar a Télam.
O porta-voz do governo, Manuel Adorni, afirmou nesta segunda que os detalhes serão apresentados ao longo desta semana.
A Télam não pode falir nem ser privatizada sem aval do Legislativo enquanto ela for uma sociedade de Estado, como determina um decreto de 2002.
Entretanto, o decreto de necessidade e urgência (DNU) de dezembro, um dos principais fronts das reformas de Milei que se concretizou, autoriza a transformação da Télam em uma sociedade anônima.
Congresso no caminho
Isso deve permitir uma privatização sem precisar do Legislativo, onde a oposição, tanto kirchnerista quanto dialoguista, barrariam qualquer proposta nesse sentido.
Um problema que surge, caso Milei opte por esse caminho, é a possibilidade de o Congresso derrubar o DNU.
O decreto de necessidade e urgência é semelhante à medida provisória no Brasil, mas só caduca se ambas as Casas do Legislativo votarem pela rejeição do texto.
O trâmite do DNU começou ainda em fevereiro, quando o Congresso estava em regime de sessões extraordinárias.
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