Deputado do EUA propõe lei sobre uso de força letal contra imigrantes
Descubra os detalhes da polêmica proposta do deputado do Arizona, Justin Heap, que visa permitir uso de força letal contra imigrantes indocumentados invasores de propriedades.
Um projeto de lei polêmico foi protocolado recentemente no Arizona, um estado situado no sul dos Estados Unidos. O texto, autoria do deputado estadual Justin Heap, do Partido Republicano, prevê o uso de violência letal por proprietários de terras contra imigrantes indocumentados que venham a invadir suas propriedades. A proposta foi apresentada pelo deputado no dia 14 de fevereiro.
O que diz a lei atualmente no Arizona?
No atual ordenamento jurídico do estado do Arizona, há uma lei que permite às pessoas o uso de força letal contra invasores de residência ou local de moradia. Contudo, a proposta do deputado Heap é que essa permissão seja estendida para qualquer tipo de invasão à propriedade, independente da finalidade de uso, seja ela “adaptada para residência humana ou não”.
Neste sentido, o deputado estadual argumentou, conforme relato do jornal “Arizona Mirror”, que para um fazendeiro proprietário de um grande terreno, um invasor que esteja a menos de um quilômetro da residência já é suficientemente uma ameaça, mesmo que este não esteja propriamente dentro da casa.
Impactos da possibilidade de alteração legislativa
A prova de que essa mudança na legislação pode ter graves consequências é um caso recente, em que um fazendeiro do estado, de 73 anos, foi preso e acusado de assassinato após matar um homem de 48 anos, que fazia parte de um grupo de imigrantes em trânsito por suas propriedades. Se o projeto do deputado Heap for aprovado, o acusado poderia argumentar a favor de sua inocência com base neste texto legal.
Autodefesa nos EUA: o “dever de se retirar” versus “mantenha-se firme”
Nos Estados Unidos da América, existem duas linhas de pensamento em relação à autodefesa. No primeiro caso, tem o “dever de se retirar” (“duty to retreat”), no qual a pessoa ameaçada deve, inicialmente, tentar evitar o confronto. No segundo caso, existe o princípio “mantenha-se firme” (“stand your ground”), onde o uso de violência é admitido quando uma pessoa se sente ameaçada.
O jornal “Arizona Mirror” destaca ainda que no Arizona, estes conceitos são ambíguos. Embora o estado tenha eliminado o “dever de se retirar” das suas leis, por outro lado não há dispositivos que validem explicitamente a regra do “mantenha-se firme”.
A proposta do deputado Justin Heap, caso seja aprovada, poderá alterar ainda mais este cenário, que já é gravemente complexo e delicado.
