Em uma decisão controversa, o Tribunal de Apelação de Hong Kong concedeu uma aplicação do governo para proibir um hino de protesto conhecido como “Glória a Hong Kong”, uma reviravolta significativa após uma decisão de um tribunal inferior que havia rejeitado tal proibição devido aos seus possíveis “efeitos assustadores” sobre a liberdade de expressão.

O que significa a proibição do hino de protesto?

A decisão judicial reacendeu o debate sobre a erosão da regra de lei e dos direitos individuais em Hong Kong sob o rigoroso controle de segurança de Pequim. A medida tem vastas implicações para as liberdades na internet e para operações de empresas de tecnologia e operadoras de plataformas de internet.

Implicações para Empresas de Tecnologia e Internet

Os juízes do Tribunal de Apelação, Jeremy Poon, Carlye Chu e Anthea Pang, ressaltaram que o compositor do hino de protesto tinha a intenção de utilizá-lo como uma “arma”. Segundo eles, nas mãos de quem pretende incitar à secessão e à sedição, a canção pode ser usada para despertar sentimentos antiestabelecimento.

A resposta das plataformas de internet

A decisão também afirma que “uma injunção é necessária para persuadir as operadoras de plataformas de internet a removerem os vídeos problemáticos relacionados à canção de suas plataformas.” Mesmo que estas empresas não tenham participado do processo, indicaram que estão prontas para acatar o pedido do governo caso haja uma ordem judicial.

O porta-voz do ministério das relações exteriores da China, Lin Jian, em uma coletiva de imprensa, declarou que “prevenir alguém de usar ou disseminar a canção relevante… é uma medida legítima e necessária por parte de Hong Kong para cumprir sua responsabilidade de salvaguardar a segurança nacional”.

Resposta Internacional

A decisão foi criticada em nível internacional, com alegações de que é “o mais recente golpe na reputação internacional de uma cidade que anteriormente orgulhava-se de ter um judiciário independente protegendo a livre troca de informações, ideias e bens,” disse Matthew Miller, porta-voz do departamento de estado dos EUA.

Hong Kong foi devolvida ao domínio chinês em 1997 com a garantia de que suas liberdades seriam preservadas sob a fórmula de “um país, dois sistemas”. A proibição do hino inclui restrições àqueles que o transmitem com intenção de incitar outros a cometer secessão, sugerir que Hong Kong é um estado independente ou insultar o hino nacional.

Ações legais e injunções só serão exceções para atividades acadêmicas e jornalísticas legais, adicionaram os juízes. A decisão reflete os desafios contínuos enfrentados por Hong Kong em equilibrar as pressões de integração política com a China e a manutenção de suas liberdades fundamentais tradicionalmente garantidas.