Maduro sufoca a sociedade civil e combate a solidariedade
Está sob análise pela legislatura controlada por Maduro uma proposta de lei apelidada pelos críticos de “Lei de combate à sociedade”, que cancela o status jurídico de todas as ONGs e associações civis
A prisão de Rócio San Miguel, presidente da ONG Controle Cidadão, que registra violações dos direitos humanos, não foi um caso isolado. Observadores internacionais e ativistas dos direitos humanos alertam que a ditadura de Nicolás Maduro na Venezuela está em fase de recrudescimento, caminhando para repressões que tende a deixar as condições no país mais parecidas com as da Nicarágua onde a sociedade civil foi praticamente suprimida.
Marino Alvarado, ex-coordenador da Provea, a mais antiga organização de defesa dos direitos humanos da Venezuela explicou que os partidos políticos da oposição estão enfraquecidos, mas “a sociedade civil organizada [ainda] é uma voz crítica em relação ao governo”. Isso faz dela o alvo atual de repressão.
Em janeiro, a ditadura venezuelana deteve uma liderança do sindicato dos professores, ligada à oposição, bem como ativistas e quatro coordenadores regionais de um partido da oposição. Ao mesmo tempo, dezenas de locais — endereços de ativistas, escritórios de partidos da oposição e de associações civis — foram vandalizados.
Em dezembro, a ditadura perseguiu organizadores das primárias da oposição, incluindo o diretor da ONG eleitoral Súmate, posteriormente libertado em uma troca de prisioneiros com os Estados Unidos.
Todos os sinais apontam para uma repressão generalizada contra a sociedade civil no país, e a ditadura agora pressiona pela aprovação de uma lei que apertaria o controle sobre essas organizações, obrigando muitas a fechar as portas.
Maduro contra as ONGs
Segundo matéria do Estadão, está sob análise pela legislatura controlada por Maduro uma proposta de lei apelidada pelos críticos de “Lei de combate à sociedade”, que cancelaria o status jurídico de todas as ONGs e associações civis e as obrigaria a uma refundação a partir do zero dentro de um novo modelo de registro.
A lei confere ao Estado mais controle sobre a sociedade civil por meio de uma série de requisitos complexos, como a entrega de uma lista de membros, doadores e bens. O autor da proposta é o deputado Diosdado Cabello, um chavista linha-dura e ex-vice-presidente.
A Venezuela já exige que grupos da sociedade civil sigam uma série de regras de acordo com aproximadamente 40 leis diferentes. Mais regras poderiam significar um fardo esmagador. No seu formato atual, a proposta de lei representa um risco para a liberdade de associação”
A lei terá amplo impacto na sociedade civil da Venezuela. Para Alí Daniels, diretor da Acceso a la Justicia, a proposta de lei é semelhante a uma lei já existente na Nicarágua, que levou à eliminação de milhares de ONGs, incluindo a Cruz Vermelha da Nicarágua e congregações católicas de caridade. “Mesmo ONGs com afinidade ideológica em relação ao governo [venezuelano] são contrárias à lei porque ela afeta suas operações e implica um aumento nos custos”, disse ele.
Muitas ONGs seriam incapazes de atender aos requisitos da nova lei, obrigando-as a suspender as atividades, principalmente as organizações menores. Se atualmente as ONGs venezuelanas precisam apenas notificar o Estado de sua criação, elas passariam a ter que justificar sua existência perante o Estado e receber a aprovação deste. Com isso, o Estado terá o poder de decidir a seu critério se a criação dessas organizações é importante ou não
Combate à solidariedade
A Assembleia Nacional também está mantendo na sua pauta legislativa de 2024 outra proposta, descrita pelas ONGs como “Lei de combate à solidariedade”. Esta nova lei criaria uma agência para regular a “cooperação internacional” e um fundo para receber todas as doações estrangeiras. A agência decidiria a seu critério quais atividades de quais ONGs seriam financiadas.
As organizações não-governamentais têm um papel fundamental na Venezuela, onde muitas das funções do Estado entraram em colapso e os ministérios ocultam informações há anos. Além de oferecerem auxílio humanitário a milhões de venezuelanos na esteira do colapso econômico do país, que já dura uma década, elas também reúnem informações essenciais e monitoram os abusos dos direitos humanos, a violência e a destruição ambiental.
Mas “muitas organizações que têm dificuldade em sobreviver à crise por falta de financiamento agora enfrentarão uma série de requisitos, muitos deles impossíveis de atender, que as tornariam ilegais”, disse Daniels. “Isso vai afetar os venezuelanos beneficiados pela ajuda humanitária. E não estamos falando de uma pequena minoria: é uma população de milhões.”
Maduro tem medo de Maria Corina Machado
A repressão da ditadura vem ganhando força desde a vitória de Maria Corina Machado nas primárias da oposição em outubro.
Até aquele momento, alguns esperavam uma abertura na política venezuelana, mas a alta participação na primária, apesar dos problemas logísticos e da censura em massa, e o fracasso do chavismo em mobilizar suas bases em um referendo realizado em dezembro parecem ter levado o país a mudar de rumo.
“As primárias mostraram que boa parte da oposição estava disposta a se organizar eleitoralmente com sucesso em meio a um contexto autoritário, coordenando-se informalmente”, disse a cientista política venezuelana Stefania Vitale. “Já era esperado” um novo ciclo de repressão por parte da ditadura, buscando introduzir novos cismas na oposição, disse ela.
