Grupos de defesa dos consumidores de oito países da União Europeia abriram processos contra a Meta, antiga Facebook Inc. As alegações são de violações das normas de privacidade do bloco europeu, relacionadas à coleta de dados dos usuários.

Os grupos são da República Tcheca, Dinamarca, França, Grécia, Noruega, Eslováquia, Eslovênia e Espanha e as reclamações foram feitas às autoridades de proteção de dados locais. Eles argumentam que a Meta não seguia as regras do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) sobre tratamento justo, minimização de dados e limitação de finalidade.

A Meta está violando direitos dos usuários?

De acordo com os órgãos de defesa dos consumidores, a empresa não tem base legal para a coleta e tratamento dos dados dos usuários.

“Os modelos de negócio baseados em vigilância apresentam todos os tipos de problemas sob o GDPR e é hora das autoridades interromperem o processamento injusto de dados da Meta e sua violação dos direitos fundamentais das pessoas”, disse Ursula Pachl, vice-diretora geral da Organização Europeia do Consumidor, em comunicado.

Pachl também critica o recente lançamento das assinaturas pagas e sem publicidade do Facebook e Instagram na Europa. Segundo a Meta, a medida visa cumprir novas normas de tecnologia da UE.

Opções de assinatura estão na mira da crítica

Os críticos consideram que essas assinaturas equivalem a cobrar dos usuários pela sua própria privacidade. Aqueles que não se importarem com anúncios, porém, continuam com a opção de usar o serviço gratuitamente.

“A oferta da Meta aos consumidores é enganosa e visa encobrir que, em sua essência, ela continua a ser o mesmo velho aspirador de informações sensíveis da vida das pessoas, monetizando através de seu modelo invasivo de publicidade”, disse Pachl.

Posicionamento da Meta sobre processos

A Meta afirma que suas mudanças são uma resposta a ações regulatórias e decisões judiciais. “A assinatura sem anúncios endereça os últimos desenvolvimentos regulatórios, orientações e julgamentos compartilhados pelos principais reguladores europeus e tribunais nos últimos anos”, disse um porta-voz da Meta.

“Especificamente, está em conformidade com a orientação do mais alto tribunal da Europa: em julho, o Tribunal de Justiça da União Europeia aprovou o modelo de assinatura como uma maneira das pessoas consentirem com o processamento de dados para publicidade personalizada.”