O Parlamento britânico aprovou esta terça-feira, 23, a proposta de lei que permite o início dos voos de deportação para a Ruanda dos requerentes de asilos que entrem ilegalmente no Reino Unido.

Os membros da Câmara dos Lordes (câmara alta) concordaram em não apresentar mais alterações e votaram a favor da proposta, reconhecendo Ruanda como um destino seguro, depois de meses de debates e críticas da oposição.

O plano, anunciado há dois anos pelo primeiro-ministro Rishi Sunak, pode entrar em vigor após a ratificação por parte do rei Charles III.

A Câmara dos Lordes tinha atrasado a aprovação da proposta, exigindo que um órgão independente confirmasse o estatuto de Ruanda como um país seguro.

Ruanda é um dos países mais estáveis do continente africano, mas o Presidente, Paul Kagame, no poder há 24 anos, é acusado de governar num clima de medo, reprimindo a dissidência e a liberdade de expressão.

A Câmara dos Lordes queria também que agentes, aliados e funcionários do Reino Unido no estrangeiro, incluindo afegãos que lutaram ao lado das forças armadas britânicas, não fossem abrangidos por este plano.

Sunak afirmou que os primeiros voos de deportação de migrantes para o Ruanda poderão começar em 10 a 12 semanas.

Antecipando recursos judiciais que podem demorar quatro semanas, o chefe do Governo disse que 200 trabalhadores treinados analisarão os inúmeros processos, em 25 salas de tribunal disponibilizadas, com 150 juízes designados para avaliar os casos .

Milhares de imigrantes, muitos deles fugindo de guerras e da pobreza na África, no Oriente Médio e na Ásia, chegaram ao Reino Unido nos últimos anos, atravessando o Canal da Mancha em pequenos barcos em viagens arriscadas organizadas por gangues de contrabando de pessoas.

Interromper esse fluxo é uma prioridade para o governo britânico, mas críticos dizem que o plano de deportar pessoas para Ruanda, em vez de tratar os requerentes de asilo no seu país, feriria os Direitos Humanos.

A legislação britânica permite ao Governo ignorar exceções cautelares do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Em fala antes de a legislação ser aprovada, Sunak destacou que um campo de aviação estava de prontidão e 500 funcionários estavam prontos para escoltar os imigrantes “até Ruanda”.

De acordo com a política formulada há dois anos, e acordada com Ruanda, qualquer requerente de asilo que chegue ilegalmente ao Reino Unido será enviado para o país africano.

O governo britânico diz que o esquema irá dissuadir a travessia do Canal da Mancha e destruir o modelo de negócio dos contrabandistas de pessoas.