Pais que recusarem mudança de gênero em filhos poderão enfrentar sete anos de prisão na Escócia

Um documento de proposta de proibição de terapia de conversão, de 86 páginas, divulgado na Escócia, junto a uma consulta online, suscitou preocupações.

Há o temor de que as tentativas de aconselhar pessoas que lutam com a sua identidade possam ser vistas como terapia de conversão.

Um porta-voz do governo escocês disse que ninguém deveria ser coagido a mudar ou suprimir sua orientação sexual ou identidade de gênero, “seja para mudá-los de gays para heterossexuais; de transgêneros para cisgêneros, ou vice-versa”.

No entanto, os tratamentos médicos realizados por um profissional de saúde relacionados com a identidade de gênero de uma pessoa não são considerados, pela proposta, uma prática de conversão.

Ou seja, um tratamento hormonal ou uma cirurgia de redesignação sexual passa ao largo da lei e não é entendida como uma prática de conversão, logo não pode ser punida, mas uma orientação dos pais ou de um terapeuta que vá contra o autodiagnóstico de uma criança ou jovem confuso poderia ser entendida como prática de conversão e, em consequência, criminalizada.

Pais poderiam ser criminalizados

A proposta abre a possibilidade de pais serem criminalizados se se recusarem a concordar com a declaração dos seus filhos de que são transexuais.

Impedir alguém de “se vestir de uma forma que reflita a sua orientação sexual ou identidade de gênero” foi apresentado como um exemplo de uma ação que se tornaria ilegal, mesmo que um dos pais acreditasse estar agindo no melhor interesse da criança.

Os críticos argumentam que as propostas teriam um impacto devastador na liberdade de expressão, na privacidade e na vida familiar na Escócia.

Qualquer pessoa que viole uma ordem civil, que possa ser obtida por assistentes sociais ou grupos ativistas em nome de alegadas vítimas, poderá enfrentar dois anos de prisão.

Segundo a proposta, junto às sanções criminais poderiam ser obtidas ordens civis preventivas contra pais ou líderes religiosos que insistissem em contrariar a criança ou o jovem na sua identificação de gênero. A pena máxima para os culpados seria de sete anos de prisão, multa ilimitada ou ambos.

Lobistas TQ+

A Aliança LGB, uma instituição de caridade que apoia os direitos de lésbicas, gays e bissexuais, disse estar preocupada que novas leis sobre identidade de gênero possam proibir qualquer resposta a uma criança que questione o seu gênero “que não seja a afirmação do seu autodiagnóstico”.

A administradora escocesa Rhona Hotchkiss, ex-governadora de uma prisão feminina, disse: “A abordagem de afirmação a todo custo prejudica os jovens confusos – a maioria dos quais cresceriam e se tornariam felizes lésbicas, gays ou bissexuais se fossem deixados de lado pela indústria do gênero.”

Hotchkiss também questionou por que o documento de consulta usou o termo LGBTQI+. Segundo ela, as pessoas atraídas pelo mesmo sexo têm as suas próprias necessidades e são prejudicadas quando unificadas “em campanhas de lobistas TQ+”.

A ministra da Igualdade

A Ministra Escocesa da Igualdade por trás das propostas é Emma Roddick, uma mulher de apenas 26 anos que se identifica como bissexual. A Ministra disse que a consulta mostrou que a Escócia estava “liderando o caminho” no Reino Unido na proibição de práticas de terapia de conversão. Os Verdes Escoceses disseram que a consulta foi “um passo vital para a igualdade e dignidade LGBTQIA+” na Escócia.

Opositores da proibição, por sua vez, como Fergus Ewing, alegaram que a legislação prejudicará os direitos dos pais. Ewing argumentou que não “encontrou quaisquer pais que estivessem satisfeitos com a perspectiva de um terceiro ter poder – poder pouco claro e não especificado – sobre os seus próprios filhos”.

O vereador dos Verdes Escoceses, Blair Anderson redagiu: “É um absurdo, porque a lei faz isso. Existem muitas leis que regulamentam como os pais podem criar seus filhos. A ideia de que os pais têm controle absoluto, sem nenhuma restrição, sobre o que fazem aos filhos é fundamentalmente errada e mostra uma atitude realmente preocupante de que os filhos são bens ou objetos dos pais.”

Ele continuou: “Há um equilíbrio muito delicado quando se trata de direitos. Os pais têm o direito de criar os seus filhos e as pessoas têm o direito de praticar as suas crenças. As pessoas LGBT e as crianças têm o direito de estar seguras e protegidas contra abusos”.

A consulta sobre o projeto de lei está prevista para ocorrer até 4 de abril.

Leia mais:

Obrador pede desculpas após chamar deputada trans de “um senhor vestido de mulher”