Vladimir Putin anunciou nesta quarta-feira (19) a introdução da lei marcial nas quatro regiões ucranianas – Kherson, Zaporizhzhia, Donetsk e Luhansk – anexadas em setembro.

A norma substitui as leis e autoridades civis pelas militares em cenários de conflitos, crises civis e políticas.

“A este respeito, deixe-me lembrá-lo que na República Popular de Donetsk, na República Popular de Luhansk, bem como nas regiões de Kherson e Zaporizhzhia, a lei marcial estava em vigor antes do ingresso na Rússia”, disse Putin durante discurso televisionado. “Agora precisamos formalizar esse regime dentro da estrutura da legislação russa”.

“Portanto, assinei um decreto sobre a introdução da lei marcial nesses quatro locais da Federação Russa, para que seja imediatamente enviado ao Conselho da Federação”, acrescentou.

Putin também afirmou que dará “poderes adicionais” aos líderes locais das regiões anexadas.

“Os altos funcionários dos locais da Federação Russa devem prestar a atenção necessária à implementação de medidas destinadas a garantir a segurança das pessoas, a proteção antiterrorista de instalações críticas, manter a ordem pública, aumentar a estabilidade da economia, indústria e expandir a produção de meios necessários para uma operação militar especial”, disse o presidente russo.

“Para coordenar o trabalho dos chefes de regiões, eles receberão a autoridade para criar a sede apropriada. Instruo o governo, o Ministério da Defesa e outros departamentos a fornecer toda a assistência necessária”, acrescentou.

Mais cedo, o Kremlin anunciou a expulsão de cerca de 60 mil moradores de Kherson com a alegação de um ataque ucraniano iminente.

O presidente russo também assinou um segundo decreto que restringe o movimento de entrada e saída de civis de oito regiões adjacentes à Ucrânia.

As restrições se aplicam às regiões de Krasnodar, Belgorod, Bryansk, Voronezh, Kursk e Rostov – todas na fronteira com a Ucrânia – e aos territórios da Crimeia e Sebastopol, anexados em 2014.