O primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak (foto), e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen (foto), anunciaram um acordo sobre a regulamentação alfandegária na fronteira entre a Irlanda do Norte, britânica, e a República da Irlanda, membro da UE.

Esse foi o principal impasse no processo do Brexit, entre 2016 e 2020.

A imposição de uma barreira alfandegária entre as duas Irlandas não é uma opção por descumprir o Acordo de Belfast, de 1998, que pôs fim a três décadas de conflitos nacionalistas e religiosos na região.

O acordo anunciado nesta segunda-feira (27), batizado de Windsor framework, envolve dois pontos principais.

O primeiro é um esquema de transporte de bens entre a Irlanda do Norte e o restante do Reino Unido, a Grã-Bretanha.

Bens que partirem da Grã-Bretanha em direção à Irlanda do Norte serão submetidos às regras alfandegárias da UE se considerados sob risco de entrar no mercado comum europeu.

A determinação desse risco de entrada no mercado comum europeu se dará por “arranjos de compartilhamento de dados, usando dados comerciais e tecnologia para monitorar fluxos comerciais”.

O segundo ponto do acordo é o Stormont brake, um mecanismo de veto a mudanças na legislação europeia que pode ser acionado pelo Legislativo norte-irlandês e referendado pelo governo britânico.

Na teoria, esse veto só pode ser aplicado se os legisladores norte-irlandeses provarem que a mudança na legislação euro gera “impacto significativo específico à vida cotidiana”.

Qualquer discordância entre britânicos e europeus sobre a validade do uso do veto passará por “arbitragem independente”, e não pelo Tribunal de Justiça da UE.

Segundo Sunak, o acordo ainda passará por votação no Parlamento britânico “em um momento apropriado” e que o resultado será “respeitado”.

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