Serra Leoa proíbe casamento infantil
Lei pioneira busca proteger direitos de crianças e mulheres
Serra Leoa, país da África Ocidental, aprovou nesta terça, 2, uma lei que proíbe o casamento infantil, marcando um passo importante na proteção dos direitos das crianças e das mulheres.
O casamento infantil tem sido uma prática comum no país, afetando centenas de milhares de meninas. Segundo o UNICEF, em 2017 havia cerca de 800 mil esposas menores de 18 anos na Serra Leoa, das quais 400 mil tinham menos de 15 anos.
Essa prática está profundamente enraizada em tradições culturais e na pobreza generalizada do país. Entretanto, houve uma diminuição gradual nas últimas décadas. Em 1992, cerca de 37% das meninas se casavam antes dos 18 anos, número que caiu para 30% em 2017.
Promulgada pelo presidente Julius Maada Bio, a nova legislação proíbe o casamento de meninas menores de 18 anos, estipulando penas de até 15 anos de prisão para os infratores e multas superiores a 2 mil dólares (aproximadamente R$ 11,3 mil). A lei também proíbe que homens convivam com meninas menores de idade, ampliando a proteção às crianças.
A aprovação desta lei foi amplamente celebrada por organizações de direitos humanos e pela comunidade internacional. A ONG Save the Children classificou a medida como “histórica”, enquanto a Human Rights Watch (HRW) descreveu a legislação como um “marco na jornada da Serra Leoa rumo à igualdade de gênero e à proteção das crianças”. O Bureau de Assuntos Africanos dos EUA também elogiou a lei, destacando seu papel crucial na proteção abrangente dos direitos humanos.
Apesar do avanço, Serra Leoa ainda enfrenta desafios na implementação efetiva da lei, especialmente em áreas rurais, onde as tradições culturais são mais arraigadas. A HRW recomendou que o país divulgue amplamente a nova legislação e trabalhe com comunidades locais e organizações para conscientizar sobre os problemas associados ao casamento infantil.
Casamento infantil, uma tradição africana que ainda resiste
Seguindo o exemplo da Serra Leoa, outros países africanos também estão tomando medidas para combater o casamento infantil.
Na Tanzânia, o Tribunal Superior declarou inconstitucionais seções da Lei de Casamentos de 1971 que permitiam o casamento de meninas a partir dos 15 anos. No entanto, o governo ainda não alterou a lei para refletir essa decisão. No Zimbábue, uma nova legislação promulgada em 2022 proíbe o casamento de menores de 18 anos, incluindo casamentos consuetudinários, com penas de até cinco anos de prisão para os infratores.
Em Uganda, a Corte Constitucional derrubou disposições das leis consuetudinárias e religiosas que permitiam o casamento infantil, alinhando-se com a idade mínima de casamento estabelecida na Constituição. A República Centro-Africana adotou uma estratégia nacional para acabar com o casamento infantil, demonstrando um compromisso renovado com a proteção dos direitos das crianças.
Outros países como Costa do Marfim, República Democrática do Congo, Egito, Gâmbia, Quênia, Malaui e Moçambique já implementaram leis que proíbem completamente o casamento de menores de 18 anos. Contudo, a implementação dessas leis enfrenta desafios devido a práticas culturais arraigadas, pobreza e falta de conscientização. Em alguns países, como Camarões, Nigéria, Senegal, Sudão do Sul, Sudão e Tanzânia, o casamento infantil ainda é permitido sob certas condições.
Esses esforços demonstram um movimento crescente em toda a África para proteger os direitos das crianças e eliminar o casamento infantil, inspirado por legislações como a recentemente aprovada em Serra Leoa.
