A Suprema Corte dos Estados Unidos limitou nesta sexta-feira, 28, o alcance de uma lei federal que vinha sendo utilizada por cortes inferiores contra os invasores do Capitólio em 6 de janeiro de 2021. 

A decisão pode afetar vários processos, inclusive um contra o ex-presidente Donald Trump.

Ao anular uma acusação contra um desses insurgentes, o ex-policial Joseph Fischer, os magistrados da Suprema Corte americana decidiram que as acusações de obstrução dos processos deveriam incluir provas de que os réus tentaram adulterar ou destruir documentos.

Os promotores defenderam uma interpretação ampla da lei para incluir os invasores. Por 6 votos a 3, os juízes decidiram que a lei deve ser interpretada de forma mais restrita.

Os membros do colegiado que votaram pela revogação das decisões anteriores afirmam que a acusação deveria ter mostrado evidências de que o réu “comprometeu a disponibilidade ou a integridade dos registros, documentos ou objetos destinados a serem utilizados em um processo oficial”.

Os tribunais inferiores deverão aplicar essa norma. A decisão pode afetar centenas de outros processos contra os invasores do Capitólio, além de parte do caso federal contra Trump.

Trump pede libertação de invasores

Após a decisão da Suprema Corte, o ex-presidente dos EUA e candidato republicano Donald Trump pediu a libertação de todos os invasores do Capitólio em 6 de janeiro de 2021.

Atualmente, há 250 acusados de obstrução no caso da invasão do Capitólio. Outras 52 pessoas já foram condenadas apenas por esse crime, sendo que 27 delas estão presas, de acordo com o Departamento de Justiça.

Durante comício em Chesapeake, na Virgínia, Trump se referiu aos detidos como “reféns” e exigiu a libertação imediata de todos.