Impedimento de ocasião
Luiz Fux foi responsável ontem pelo voto que formou a maioria pela anulação da delação de Sérgio Cabral. O presidente do Supremo não se viu impedido de apreciar a preliminar do caso, que questionava a legalidade de acordos firmados pela Polícia Federal...
Luiz Fux foi responsável ontem pelo voto que formou a maioria pela anulação da delação de Sérgio Cabral. O presidente do Supremo não se viu impedido de apreciar a preliminar do caso, que questionava a legalidade de acordos firmados pela Polícia Federal.
Em setembro do ano passado, porém, Fux alegou questões de “foro íntimo” para não analisar o recurso da defesa de Cabral contra o arquivamento sumário, por Dias Toffoli, de 12 inquéritos abertos a partir da colaboração do ex-governador. O caso foi repassado então para Rosa Weber.
No voto de ontem, o ministro não matou no peito, mas deu um drible jurídico ao alegar que não estava entrando no mérito da delação de Cabral. Ao acolher a preliminar, Fux mandou para o lixo todo o acordo do delator que o ajudou a chegar ao Supremo.
A decisão do plenário também desconsiderou o recurso anterior que ainda estava sob análise de Rosa.
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